GM GANHA GRATIFICAÇÃO... EM NITERÓI

Agentes que trabalharem em regime especial receberão 20% a mais por prestação de serviços em datas especiais, fins de semana e feriados. Pagamento começa este mês

A prefeitura de Niterói oficializou, nesta quarta-feira, através de decreto, o projeto de lei que concede a gratificação por Regime Especial de Trabalho para os guardas civis municipais, que tinha sido aprovado pela Câmara Municipal, em abril. De acordo com o documento, esses servidores receberão um percentual de 20% sobre o salário, quando trabalharem em serviços, datas ou horários especiais, sem prejuízo do  trabalho na guarda. O pagamento começará a ser feito ainda este mês.

Segundo o decreto municipal, a gratificação será concedida pelo cumprimento de atividades em horário e local de trabalho de forma variável, sendo considerados serviços de caráter administrativo, prestados internamente na Guarda Municipal; pela prestação de serviços em datas especiais, fins de semana e feriados, incluindo quando da escalação normal  ou  plantão coincidirem com tais datas; e pelo cumprimento de ações noturnas, ou seja serviços prestados após as 18 horas.

Pelo decreto, a Gratificação por Regime Especial de Trabalho será concedida a todos os guardas municipais, exceto os que estiverem cedidos e/ou à disposição de quaisquer outros órgãos e entidades da Administração Indireta. O texto diz ainda que o pagamento será suspenso caso o servidor seja punido por infração disciplinar considerada grave ou faltar o serviço  por mais de 48 horas, sem justificativa.

Ainda de acordo com o documento, a Secretaria Municipal de Segurança e Controle Urbano comunicará mensalmente ao órgão de pessoal que não se enquadre para receber o benefício ou que estejam com seu direito suspenso. O decreto também ressalta que o valor da gratificação não será incluído para cálculo do abono refeição.

Segundo a assessoria da prefeitura, a gratificação será de cerca de R$ 200. O valor  deverá ser pago aos guardas municipais nos contracheques deste mês.


O FLUMINENSE